Das Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (eBook)
110 Seiten
Bibliomundi (Verlag)
978-1-5260-0707-0 (ISBN)
Este livro apresenta uma breve análise da edição dos Provimentos 27 e 28 de 24 de Outubro de 2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como os artigos 1004 e seguintes, todos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, estabelecendo os critérios de ressarcimento e reajuste dos valores da condução dos oficiais de justiça por cota de ressarcimento, editadas com base nos Pareceres números 540/2014-J e 536/2014-J.
Este livro apresenta uma breve análise da edição dos Provimentos 27 e 28 de 24 de Outubro de 2014, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como os artigos 1004 e seguintes, todos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, estabelecendo os critérios de ressarcimento e reajuste dos valores da condução dos oficiais de justiça por cota de ressarcimento, editadas com base nos Pareceres números 540/2014-J e 536/2014-J.
| Erscheint lt. Verlag | 27.9.2018 |
|---|---|
| Sprache | portugiesisch |
| Themenwelt | Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Recht / Sonstiges |
| Recht / Steuern ► Allgemeines / Lexika | |
| Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht | |
| Schlagworte | condução • estados • FAZENDA PÚBLICA • Federação • Função Pública • gratuito • mandados • precatórios • registro do tribunal |
| ISBN-10 | 1-5260-0707-X / 152600707X |
| ISBN-13 | 978-1-5260-0707-0 / 9781526007070 |
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