Legislação Ambiental e Urbanística no Brasil
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2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-19237-8 (ISBN)
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-19237-8 (ISBN)
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Esta pesquisa analisa os conflitos socioambientais referentes ao caso do Parque Hotel Marina Ponta do Coral em Florianópolis. São identificadas as Políticas Públicas Ambientais e Urbanísticas no Brasil, com ênfase nas Conferências Internacionais do Meio Ambiente e nos Princípios do Direito Ambiental. A Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira é verificada, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o Poder Público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos.
Erscheinungsdatum | 04.03.2022 |
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Sprache | portugiesisch |
Maße | 152 x 229 mm |
Gewicht | 268 g |
Themenwelt | Naturwissenschaften ► Geowissenschaften ► Geologie |
Sozialwissenschaften | |
Technik ► Architektur | |
Schlagworte | Conflitos socioambientais • desenvolvimento sustentável • Impactos socioambientais |
ISBN-10 | 620-2-19237-2 / 6202192372 |
ISBN-13 | 978-620-2-19237-8 / 9786202192378 |
Zustand | Neuware |
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