Creditamento por insumos no regime da não-cumulatividade do PIS/COFINS

O presente trabalho possui o ensejo de apresentar o regime da não cumulatividade do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mais precisamente no que diz respeito ao creditamento por insumos. Neste sentido, serão abordados os tributos como um todo, sendo apresentadas suas características principais e, principalmente, todos os conceitos doutrinários e jurisprudenciais relativos aos insumos. A obtenção deste crédito e como ela é contabilizada também terão destaque neste texto. Tudo isto com fulcro nas leis n° 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003.