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O Direito de Herança do Cônjuge Supérstite na Comunhão Parcial de Bens
A Controvérsia no Código Civil de 2002
Seiten
2017
Novas Edicioes Academicas (Verlag)
978-3-330-19777-0 (ISBN)
Novas Edicioes Academicas (Verlag)
978-3-330-19777-0 (ISBN)
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Ao longo das décadas, o regime de bens na lei brasileira vem tentando se adequar à célere transformação sócio-cultural do presente. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo redesenhados alçou magistrados e legisladores à dura tarefa de manter coerência e equidade nas relações patrimoniais que regem as uniões familiares. Com as adaptações de institutos já existentes e a inserção de outros novos, certos aspectos legais sobre o patrimônio familiar acabaram sem sintonia. Dentre eles, a abrangência do direito à herança do cônjuge supérstite quando da morte do de cujus, na vigência do regime da comunhão parcial de bens. Após uma década de embates sobre o tema, ainda não se alcançou uma resposta definitiva. Os juristas que se debruçam sobre esta questão estão divididos em três correntes e este livro visa explorar cada uma delas, mostrando suas justificativas, bem como seus encaixes e desencaixes diante do ordenamento nacional.
Advogado e bacharel em Direito pela UFRGS. Mestre em Comunicação Social pela PUCRS, onde também graduou-se em Produção Audiovisual - Cinema, com período-sanduíche de um ano na Roehampton University, de Londres. Em sua trajetória, recebeu aprovação com louvor em sua dissertação, além dos títulos de Láurea e Destaque Acadêmicos.
Erscheinungsdatum | 09.07.2017 |
---|---|
Sprache | portugiesisch |
Maße | 150 x 220 mm |
Gewicht | 112 g |
Themenwelt | Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Erben / Vererben |
Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Familienrecht | |
Sachbuch/Ratgeber ► Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft ► Recht / Sonstiges | |
Schlagworte | Bens • Casamento • Comunhão • Comunhão Parcial • Cônjuge • Direito de Família • Direito Sucessório • Erbrecht (ErbR); Ratgeber • herança • patrimonio • Patrimo nio • Património • Patrimônio • Regime de Bens • sucessão • união estável |
ISBN-10 | 3-330-19777-3 / 3330197773 |
ISBN-13 | 978-3-330-19777-0 / 9783330197770 |
Zustand | Neuware |
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