Divórcio Liminar (eBook)
104 Seiten
Editora Foco (Verlag)
978-65-5515-564-8 (ISBN)
A hipótese que guiará a presente obra é a de que o Código de Processo Civil oferece técnica processual adequada para a tutela do divórcio. No entanto, essa técnica não se encontra expressamente delineada e, por isso, não há previsão objetiva no Código a respeito da decretação liminar do divórcio. Essa omissão da lei não deve impedir o exercício do direito, nem a sua tutela pelo Poder Judiciário.
Para que essa hipótese se sustente, faz-se necessária a compreensão de diversos institutos. Antes de mais nada, o primeiro capítulo apresentará uma descrição completa do problema que se pretende enfrentar e o estado atual do tema nos tribunais. Para tanto, parte-se da Emenda Constitucional nº 66/2010, a chamada Emenda do Divórcio, com enfoque no debate doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema do divórcio liminar".
Os autores.
Erscheint lt. Verlag | 28.7.2022 |
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Verlagsort | Indaiatuba |
Sprache | portugiesisch |
Themenwelt | Recht / Steuern ► Privatrecht / Bürgerliches Recht |
Schlagworte | Casamento • Direito Civil • Estatuto da Família • Reforma CPC • Separação |
ISBN-10 | 65-5515-564-7 / 6555155647 |
ISBN-13 | 978-65-5515-564-8 / 9786555155648 |
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