As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro - Marco Antônio de Souza

Blick ins Buch

As pessoas transgeneras e seus traumas no direito penal brasileiro (eBook)

O habeas corpus como instrumento de efetivação de direitos fundamentais

Marco Antônio de Souza (Autor)

eBook Download: EPUB

2020
198 Seiten
Conhecimento Livraria e Distribuidora (Verlag)
978-65-86529-04-3 (ISBN)

Lese- und Medienproben

Ebook-Leseprobe (EPUB)

O autor aborda na obra a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas transgêneras em situação de cárcere demonstrando que é o Habeas Corpus o meio processual eficaz e imediato para determinar a efetivação desses direitos no cumprimento de penas. Analisa a evolução histórica das penas; as teorias da pena; a visão de Michel Foucault sobre o poder; a dignidade da pessoa humana segundo as doutrinas de Ronald Dworkin e do Professor José Emílio Medauar Ommati; e a contribuição de Michel Foucault sobre a sexualidade. Para então, abordar o tema dos Direitos Fundamentais das pessoas trans; e as questões instrumentais e decisões judiciais existentes para efetivação desses direitos.

Mestre em Proteção de Direitos Fundamentais, pela Universidade de Itaúna. Advogado. Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (1986/1988). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (aposentado). Foi professora de Direito Penal e Direito Processual Civil. Pós-graduado em Ciências Criminais, pela PUC Minas.

Erscheint lt. Verlag	24.4.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern ► Strafrecht
Schlagworte	cumprimento de pena • Direito penal • direitos humanos • habeas corpus • prisão • situação dos presos trans • Transexualidade
ISBN-10	65-86529-04-2 / 6586529042
ISBN-13	978-65-86529-04-3 / 9786586529043

Haben Sie eine Frage zum Produkt?

EPUB (Adobe DRM)

Kopierschutz: Adobe-DRM
Adobe-DRM ist ein Kopierschutz, der das eBook vor Mißbrauch schützen soll. Dabei wird das eBook bereits beim Download auf Ihre persönliche Adobe-ID autorisiert. Lesen können Sie das eBook dann nur auf den Geräten, welche ebenfalls auf Ihre Adobe-ID registriert sind.
Details zum Adobe-DRM

Dateiformat: EPUB (Electronic Publication)
EPUB ist ein offener Standard für eBooks und eignet sich besonders zur Darstellung von Belletristik und Sachbüchern. Der Fließtext wird dynamisch an die Display- und Schriftgröße angepasst. Auch für mobile Lesegeräte ist EPUB daher gut geeignet.

Systemvoraussetzungen:
PC/Mac: Mit einem PC oder Mac können Sie dieses eBook lesen. Sie benötigen eine Adobe-ID und die Software Adobe Digital Editions (kostenlos). Von der Benutzung der OverDrive Media Console raten wir Ihnen ab. Erfahrungsgemäß treten hier gehäuft Probleme mit dem Adobe DRM auf.
eReader: Dieses eBook kann mit (fast) allen eBook-Readern gelesen werden. Mit dem amazon-Kindle ist es aber nicht kompatibel.
Smartphone/Tablet: Egal ob Apple oder Android, dieses eBook können Sie lesen. Sie benötigen eine Adobe-ID sowie eine kostenlose App.
Geräteliste und zusätzliche Hinweise

Buying eBooks from abroad
For tax law reasons we can sell eBooks just within Germany and Switzerland. Regrettably we cannot fulfill eBook-orders from other countries.