Contas dos governantes - Donato Volkers Moutinho

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Contas dos governantes (eBook)

apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil

Donato Volkers Moutinho (Autor)

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2020
448 Seiten
Editora Blucher (Verlag)
978-65-5550-018-9 (ISBN)

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Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.

Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES.

01 - Os Governantes devem Prestar Contas
02 - Accountability Financeira e Orçamentária no Brasil
03 - Apresentação e Apreciação das Contas de Chefe de Poder Executivo
04 - Conclusão

Erscheint lt. Verlag	3.8.2020
Reihe/Serie	Direito financeiro
Verlagsort	São Paulo
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	Contas Públicas • Direito Financeiro • Direito Público
ISBN-10	65-5550-018-2 / 6555500182
ISBN-13	978-65-5550-018-9 / 9786555500189

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