Uma teoria dos Direitos Fundamentais - José Emílio Medauar Ommati

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Uma teoria dos Direitos Fundamentais (eBook)

7ª edição

José Emílio Medauar Ommati (Autor)

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2020
356 Seiten
Conhecimento Livraria e Distribuidora (Verlag)
978-65-86529-42-5 (ISBN)

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O livro apresenta uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais de modo a que nossa comunidade de princípios seja aprofundada e melhorada. Inicia-se o estudo com a abordagem do papel do preâmbulo na Constituição; em seguida, analisa a teoria dos direitos fundamentais. No capítulo 2, o autor desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; depois, trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, pois, os materiais existentes sobre o tema incorrem geralmente no erro denunciado pelos Professores Alonso Reis Siqueira Freire e Ronald Dworkin: compreendem o sistema dos direitos fundamentais como uma questão semântica ou sintática, de modo que um bom dicionário ou enciclopédia resolveria todos os problemas interpretativos!

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna - MG.

Erscheint lt. Verlag	4.9.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	Constituição • Direito Constitucional • Direitos fundamentais • Filosofia Do Direito • hermenêutica jurídica • Teoria do Direito
ISBN-10	65-86529-42-5 / 6586529425
ISBN-13	978-65-86529-42-5 / 9786586529425

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