Blick ins Buch

Direito ao aborto (eBook)

Reflexões disruptivas em busca do protagonismo feminino sobre o direito ao próprio corpo

Josiene Souza (Autor)

eBook Download: EPUB

2020
160 Seiten
Conhecimento Livraria e Distribuidora (Verlag)
978-65-86529-52-4 (ISBN)

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A obra parte da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana. Analisa-se as repercussões sócio-jurídicas do aborto no Brasil, partindo da compreensão de que o sistema penal em face de seu caráter repressivo, exclui, estigmatiza e impede que as mulheres tenham o necessário acolhimento do Estado nos serviços de saúde para assegurar a realização do procedimento em condições adequadas e seguras. E ainda, as hipóteses de aborto legal e também das decisões judiciais paradigmáticas realizadas no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.

Professora da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete/MG. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Especialista em Direito Processual Civil pelo CAD-FUMEC. Advogada.

Erscheint lt. Verlag	6.10.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	aborto • Autoafirmação • Direitos das mulheres • gênero • proteção da mulher • Vulnerabilidade
ISBN-10	65-86529-52-2 / 6586529522
ISBN-13	978-65-86529-52-4 / 9786586529524

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