O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil - Diego Bruno de Souza Pires

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O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil (eBook)

Diego Bruno de Souza Pires (Autor)

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2020
128 Seiten
Editora Dialética (Verlag)
978-65-87402-06-2 (ISBN)

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Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.

Erscheint lt. Verlag	9.9.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	educação • Judiciário • Norberto Bobbio
ISBN-10	65-87402-06-2 / 6587402062
ISBN-13	978-65-87402-06-2 / 9786587402062

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