Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs - Juliana Bortoncello Ferreira

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Contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs (eBook)

a questão da in(constitucionalidade) à luz do princípio do concurso público

Juliana Bortoncello Ferreira (Autor)

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2020
152 Seiten
Editora Dialética (Verlag)
978-65-5877-245-3 (ISBN)

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A presente obra busca tratar dos aspectos que envolvem a contratação de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) pela Administração Pública, com enfoque na contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs sem concurso público.
Além de uma abordagem geral sobre o denominado "terceiro setor" e a realização de estudo acerca do julgamento da ADI nº 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal; o livro adentra especificamente nos aspectos que envolvem a prestação de serviços públicos pelas Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) através de pessoal contratado sem a observância do disposto no art. 37, II, da CRFB/88, os riscos daí advindos suportados pela sociedade, bem como as consequências negativas, as quais podem ser minimizadas por meio de providências adotadas por órgãos de controle, como especificado no último capítulo.
Enfim, trata-se de obra que não somente pelo conteúdo explicativo, mas, também, pela abordagem prática, colabora na aplicação da Lei e da Constituição Federal com a sociedade e com administradores públicos, assim como serve de referência para estudantes de graduação, candidatos a concursos públicos e, ainda, operadores do Direito.

Erscheint lt. Verlag	25.11.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
ISBN-10	65-5877-245-0 / 6558772450
ISBN-13	978-65-5877-245-3 / 9786558772453

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