Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas - Artur Alves Pinho Vieira

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Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas (eBook)

Artur Alves Pinho Vieira (Autor)

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2020
144 Seiten
Editora Dialética (Verlag)
978-65-80096-67-1 (ISBN)

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O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a saúde. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretização desse tipo de direito, citam-se o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o máximo existencial, o princípio da proibição de retrocesso e o orçamento. Dentre estes, o último adquire maior relevância, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamentação teórica a democracia deliberativa de Jürgen Habermas para chegarmos à figura do orçamento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que já ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal prática vem se mostrando como opção para atingir esse objetivo.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2008). É especialista em Direito Público (2010) e em Direito Processual Penal e Direito Penal (2015). É mestre em Direito, pela Universidade Católica de Petrópolis, na linha Processo e efetivação da justiça e dos direitos humanos, sendo bolsista CAPES-PROSUP (2015) e sua dissertação tem o título de: Direitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em Jürgen Habermas. É Advogado (desde 2009) e professor universitário de graduação e pós-graduação. Ex-Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia. Professor de cursinhos (Enfâse e EBEJI).

Erscheint lt. Verlag	19.11.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	Direito Constitucional • direitos sociais • Filosofia Do Direito • Habermas • Orçamento Participativo
ISBN-10	65-80096-67-5 / 6580096675
ISBN-13	978-65-80096-67-1 / 9786580096671

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