PACOTE ANTICRIME (eBook)

Karla Beatriz Nascimento Pires Advogada. Graduada em Direito pela PUC Goiás. Especialista em Direito Penal pela UFG. Mestre em Ciências Penais pela UFG. Professora efetiva na PUC Goiás e UNIGOIÁS de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica. Millene Baldy Santana Braga Advogada. Graduada em Direito pela PUC Goiás. Pós Graduada em Direito do Trabalho pela Uni-Anhanguera. Mestranda em Direito pela FADISP. Professora efetiva da PUC Goiás de Direito Penal e Direito Processual Penal. Professora da Rede Juris Cursos Preparatórios. Shamara Cristina Ferreira Gomes é graduanda em Direito pela PUC-GO. É autora do livro: "As mídias como elemento influenciador da efetivação do direito". É pesquisadora CNPq e possui artigos publicados, com ênfase em Direito Penal. É membro do corpo de monitoria, com atuação na disciplina de Direito Penal na PUC-GO. É criadora de conteúdo no Instagram @shamaraferreirag. Ademais, é palestrante em diversos eventos.

PARTE I – ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CÓDIGO PENAL
PELA LEI 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019:
BREVES COMENTÁRIOS
Millene Baldy de Sant'Anna Braga Gifford
1.1 Da legítima defesa
1.2 Competência para execução da pena de multa
1.3 Tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade
1.4 Do livramento condicional
1.5Efeitos secundários, extrapenais da sentença penal condenatória
1.6 Causas impeditivas da prescrição
1.7 Alteração no crime de roubo
1.8Alteração no crime de estelionato
1.9 Modificação da pena no crime de concussão
PARTE II – ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PELA LEI N. 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019: BREVES COMENTÁRIOS
Karla Beatriz Nascimento Pires
2.1Artigos 3º-A a 3º-F: introdução da figura do juiz das garantias e modificação na estrutura do Processo Penal
2.2Presença da defesa técnica durante a fase investigativa para os servidores elencados no Artigo 144 da Constituição Federal
2.3Nova sistemática para o arquivamento do inquérito policial
2.4 Acordo de não persecução penal
2.5 Alteração nas medidas assecuratórias
2.6 Inserção do instituto da cadeia de custódia no Processo Penal para preservação da prova
2.7Alteração nas medidas cautelares de natureza pessoal
2.8 Previsão legal da audiência de custódia
2.9Execução provisória da pena em condenação pelo tribunal do júri a pena igual ou superior a 15 anos
2.10Inserção de causa de nulidade e nova hipótese de recurso em sentido estrito
2.11Suspensão de aplicabilidade de artigos da Lei n. 13.964/2019 por tempo indeterminado em decisão liminar do Ministro Luiz Fux
PARTE III – ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210/84) PELA LEI N. 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019: BREVES COMENTÁRIOS
Shamara Cristina Ferreira Gomes
3.1Da identificação do perfil genético
3.2 Falta grave conforme disposto no Artigo 50
3.3 Do Regime Disciplinar Diferenciado
3.4Da progressão de regime de cumprimento de pena
3.5 Da saída temporária
REFERÊNCIAS
SOBRE AS AUTORAS