A Trajetória do Sistema de Controle Interno - Frederico Perini Muniz

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A Trajetória do Sistema de Controle Interno (eBook)

a emergência da Controladoria-Geral da União

Frederico Perini Muniz (Autor)

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2020
136 Seiten
Editora Dialética (Verlag)
978-65-88068-48-9 (ISBN)

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O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Seu órgão central, a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação. Assim, foi traçada a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI.

Erscheint lt. Verlag	19.10.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	Controladoria-Geral da União • Direito • Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
ISBN-10	65-88068-48-4 / 6588068484
ISBN-13	978-65-88068-48-9 / 9786588068489

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