Os Planos de Saúde sob a Ótica Constitucional - Jaqueline Suryan

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Os Planos de Saúde sob a Ótica Constitucional (eBook)

Jaqueline Suryan (Autor)

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2020
169 Seiten
Editora Appris (Verlag)
978-65-5523-927-0 (ISBN)

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A saúde é um dos direitos mais importantes, sendo uma preocupação desde o início da vida humana e, senão principalmente, até a sua idade mais avançada. No entanto a saúde pública é insuficiente para poder promover e proteger esse direito tão importante, gerando à iniciativa privada, por meio da saúde complementar, a liberdade de oferecer serviços e comodidades aos seus beneficiários, que desoneram, ao menos em parte e temporariamente, o encargo estatal de prover universal e integralmente o direito à saúde a todos em território nacional.
Nesta obra trazemos todo o histórico do direito à saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental a todos, com sua evolução em proteção constitucional, além de comparar seu amparo constitucional com outros Estados.
O livro traz como tema principal, portanto, a correlação entre o direito à saúde e os planos de saúde, operados pela iniciativa privada, sob a ótica das disposições constitucionais que permeiam o tema, desde a dignidade da pessoa humana até a livre iniciativa na assistência à saúde.

Erscheint lt. Verlag	6.8.2020
Verlagsort	Curitiba
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	constitucional • jurídicas • ótica • planos • saúde
ISBN-10	65-5523-927-1 / 6555239271
ISBN-13	978-65-5523-927-0 / 9786555239270

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