Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor (eBook)
400 Seiten
Editora Singular (Verlag)
978-65-86352-08-5 (ISBN)
A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos.
Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)
Erscheint lt. Verlag | 1.10.2020 |
---|---|
Verlagsort | São Paulo |
Sprache | englisch; portugiesisch |
Themenwelt | Recht / Steuern |
Schlagworte | código de defesa do consumidor • Lei Geral de Proteção de dados |
ISBN-10 | 65-86352-08-8 / 6586352088 |
ISBN-13 | 978-65-86352-08-5 / 9786586352085 |
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