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Escritos de Direito Fundamentais - Volume 3 (eBook)

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2020
212 Seiten
Conhecimento Livraria e Distribuidora (Verlag)
978-65-86529-63-0 (ISBN)

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O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os artigos deste volume tratam de temas como: eutanásia; terceirização na Administração Pública; Direitos Fundamentais nas relações entre particulares; Direito Fundamental à Saúde; benefícios da previdência social e benefícios da LOAS; Liberdade de expressão e o funk; políticas públicas em saúde mental; manifestação política nas redes sociais; descriminalização da maconha; judicialização da saúde; e o estigma social da obesidade e o direito fundamental.

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna - MG.

Erscheint lt. Verlag	1.10.2020
Reihe/Serie	Escritos de Direitos Fundamentais
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	Constituição • Direito Constitucional • Direitos fundamentais • Filosofia Do Direito • Teoria do Direito
ISBN-10	65-86529-63-8 / 6586529638
ISBN-13	978-65-86529-63-0 / 9786586529630

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