A Lei de Falência na perspectiva do Processo Justo - Erico Figueiredo Gonçalves

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A Lei de Falência na perspectiva do Processo Justo (eBook)

Erico Figueiredo Gonçalves (Autor)

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2020
120 Seiten
Editora Dialética (Verlag)
978-65-88067-75-8 (ISBN)

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A Lei de Falência nº 11.101 publicada em 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A legislação falimentar, traz em seu bojo, inovações muito importantes, sejam em aspectos substanciais ou processuais, sobretudo no que diz respeito ao instituto da falência, objeto do presente livro, que traz ainda um minucioso estudo histórico a seu respeito. Como elementos processuais, por exemplo, o livro aborda a celeridade processual, a vis atractiva, a unidade, a indivisibilidade e a universalidade do juízo falimentar, enquanto que como elementos substanciais, podemos citar como exemplo, a ordem de classificação dos créditos na falência e sua importância, abordando as diversas correntes doutrinárias existentes sobre o tema. O livro traz todas essas abordagens com o conceito mais bem delineado de Processo Justo abordando os princípios ensejadores de seu conceito (princípio do prazo razoável, princípio da celeridade, princípio da cooperação e do contraditório, dentre outros), vindo ao encontro de todo o discurso da hodiernidade.

Erscheint lt. Verlag	20.8.2020
Verlagsort	Belo Horizonte
Sprache	portugiesisch
Themenwelt	Recht / Steuern
Schlagworte	legislação • Lei de Falência • Processo justo • Recuperação Judicial
ISBN-10	65-88067-75-5 / 6588067755
ISBN-13	978-65-88067-75-8 / 9786588067758

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