Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil - Flávio de Azambuja Berti

Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil

Buch | Softcover
56 Seiten
2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-19216-3 (ISBN)
38,50 inkl. MwSt
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O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.
Erscheinungsdatum
Sprache portugiesisch
Maße 152 x 229 mm
Gewicht 95 g
Themenwelt Sachbuch/Ratgeber Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft Steuern / Steuererklärung
Recht / Steuern EU / Internationales Recht
Recht / Steuern Steuern / Steuerrecht
Schlagworte Brasil • Extrafiscalidade • Impostos • não-confisco
ISBN-10 620-2-19216-X / 620219216X
ISBN-13 978-620-2-19216-3 / 9786202192163
Zustand Neuware
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