A Cidadania Sexual Fraterna
Seiten
2018
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-04632-9 (ISBN)
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-04632-9 (ISBN)
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Este livro é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, em nível de doutorado. Ele analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a Personalidade Jurídica Individual, no Brasil. A discussão foi realizada a partir da construção do seguinte problema: a personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da Liberdade e da Igualdade, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? Como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação de uma lei que estabeleça o exercício das identidades de gênero não normativas no Brasil, como forma de acabar com a insegurança jurídica que circunda as questões ligadas ao tema em análise, assim como para promover o início de uma mudança cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gênero, funcionando o Princípio da Fraternidade como vetor necessário à criação do conceito de Cidadania Sexual Fraterna
Erscheinungsdatum | 04.03.2022 |
---|---|
Sprache | portugiesisch |
Maße | 152 x 229 mm |
Gewicht | 676 g |
Themenwelt | Recht / Steuern ► Allgemeines / Lexika |
Recht / Steuern ► EU / Internationales Recht | |
Recht / Steuern ► Privatrecht / Bürgerliches Recht | |
Schlagworte | cidadania sexual fraterna • Direitos de Personalidade • fraternidade • Identidade de gênero |
ISBN-10 | 620-2-04632-5 / 6202046325 |
ISBN-13 | 978-620-2-04632-9 / 9786202046329 |
Zustand | Neuware |
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