Direito das Crianças à Convivência com Familiares - Laura Fernandes Madeira

Direito das Crianças à Convivência com Familiares

Buch | Softcover
52 Seiten
2017
Novas Edicoes Academicas (Verlag)
978-620-2-03828-7 (ISBN)
37,15 inkl. MwSt
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O título deste trabalho fala no direito da criança à convivência com outros familiares, mas quem são estes familiares? São aqueles que são estranhos à relação pais-filhos, no fundo vamos buscar influência do direito norte-americano que fala em "third-party visitations", quando falamos em familiares referimo-nos a todas as figuras de referência, 'attachment figures', aquelas pessoas com quem há mais do que um vínculo próximo, relações que envolvem um efeito positivo no desenvolvimento psicológico e emocional da criança. Todavia, por uma questão de método e organização, este trabalho incidirá sobretudo no direito ao convívio entre netos e avós, fazendo apenas breves referências a outras figuras. No entanto, reforço esta posição de que o direito ao convívio tem sido - cada vez mais - reconhecido em relação a outras figuras que extravasam o vínculo biológico, denotando a forte influência das situações de facto de afecto que o Direito tem vindo a legitimar e a tutelar.
Erscheinungsdatum
Sprache portugiesisch
Maße 152 x 229 mm
Gewicht 91 g
Themenwelt Sachbuch/Ratgeber Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft Familienrecht
Sachbuch/Ratgeber Beruf / Finanzen / Recht / Wirtschaft Recht / Sonstiges
Recht / Steuern EU / Internationales Recht
Recht / Steuern Privatrecht / Bürgerliches Recht Familienrecht
Schlagworte direito à convivência • direito das crianças • direito de visita • direito dos avós • Relações Familiares • responsabilidades parentais
ISBN-10 620-2-03828-4 / 6202038284
ISBN-13 978-620-2-03828-7 / 9786202038287
Zustand Neuware
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