Tributação dos créditos de carbono no mercado Kyoto Compliance

O presente livro tem como objetivo principal estudar a tributação da operação de alienação e cessão de Reduções Certificadas de Emissão-RCE no Mercado Kyoto Compliance, provenientes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, instituído pelo Protocolo de Quioto. Como síntese dos resultados encontrados, tem-se que a natureza jurídica das RCE é de bem intangível sui generis e os tributos incidentes na operação estudada se limitam ao IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, porquanto incidem sobre a percepção de renda em sentido amplo.