Reconhecimento das relações homoafetivas nas uniões estáveis

O presente livro analisa o reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos jurídicos, dentro da Área de Concentração Direito Público e Evolução Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controvérsias que ainda persistem na jurisprudência e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposição orienta-se pela instrumentalização dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos princípios constitucionais, com vistas à regulação das uniões homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma família, por intermédio do afeto que visa a uma comunhão plena de vida e de interesses, de forma pública, contínua e duradoura. As uniões homoafetivas obtêm a mesma proteção jurídica das uniões estáveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ninguém pode sofrer restrições de ordem jurídica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orientação sexual.