O consórcio agropecuário no direito brasileiro

O agronegócio desenvolve importante papel na economia brasileira. Em 2001 com a nova redação dada ao art. 14 da Lei 4.504 de 1964, regulamentou-se a criação de consórcios e condomínios agrários. A constatação estatística da representatividade do setor agropecuário no cenário econômico comprova a relevância do presente trabalho, que analisará essas duas novas modalidades de parceria, com foco principal no consórcio, a fim de se verificar se este pode ser considerado uma forma de reorganização do setor.