Saúde e Segurança do Trabalhador Portuário

A Constituição Federal-CF de 1988 resgatou o Estado de Direito em nosso país. Definindo a saúde como direito fundamental do ser humano, a CF relacionou-a às políticas sociais e econômicas e ao acesso às ações e serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação. Quanto a visão ampla de saúde nos portos, para se realizar um trabalho eficiente e satisfatório perante as inúmeras dificuldades que se apresentam, foi necessário que se conhecesse profundamente as peculiaridades dos trabalhadores e do trabalho portuário, para tal foi necessário agregar competências para identificar quais os dados e informações são efetivamente importantes, e possuir conceitos e técnicas capazes de dar a eles relevante significado. Esse trabalho pretende apresentar as ações desenvolvidas a partir da assinatura do Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Portos da Presidência da República e o Ministério da Saúde com o propósito de elaborar políticas públicas que apresentem um conjunto de ações capazes de prevenir, diminuir e eliminar riscos à saúde do trabalhador portuário, priorizando a defesa da saúde coletiva sobre os interesses econômicos, correlacionando-a a qualidade de vida.