Efeitos Tributários do Programa Universidade para Todos (PROUNI)

A complexidade da legislação tributária brasileira tem aumentado a necessidade das Instituições organizarem seus negócios sob o foco do planejamento tributário. A Lei n.° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), inseriu a isenção de alguns tributos federais em troca de bolsas de estudos integrais e parciais concedidas pelas Instituições de Ensino Superior para jovens estudantes de baixa renda. Este trabalho teve como objetivo avaliar os efeitos tributários observáveis em uma Instituição Privada de Ensino Superior, com fins lucrativos, situada no Município de Fortaleza, em função da adesão ao Programa Universidade para Todos (PROUNI). A metodologia fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental, fazendo-se uso do método estudo de caso único. Os resultados obtidos demonstram que a Instituição Privada de Ensino Superior analisada recuperou todos os tributos relacionados com o Programa Universidade para Todos, deixando de recolher aos cofres públicos o equivalente 53% do total de tributos por ela devidos, representando 4% do seu faturamento. O programa ampliou significativamente o número de vagas na educação superior.