Regulação no setor de saúde suplementar (eBook)
168 Seiten
Editora Senac São Paulo (Verlag)
978-85-396-4751-4 (ISBN)
Lese- und Medienproben
Regulação no setor de saúde suplementar aborda as dificuldades e mudanças no processo de regulação do mercado de planos de saúde, que assegurou aos seus beneficiários cobertura assistencial integral no tratamento e recuperação da saúde. Dentre os assuntos tratados, destacam-se a Lei nº 9.656/1998, e a Lei nº 9.961/2000, da criação da ANS que, juntamente com a MP nº 2177-44/2001, constituíram-se no marco legal da regulamentação desse setor. Destacam-se também a segmentação e classificação dos planos de saúde, as modalidades de operadoras, regras para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias, o impacto da pandemia da Covid-19, além dos problemas que afetam esse mercado, como glosas, judicialização e as dificuldades das operadoras de planos de saúde na luta pela manutenção da sustentabilidade desse setor no Brasil.
Carlos Magno Marcondes é pós-graduado em administração hospitalar pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e graduado em direito pela Universidade de Taubaté (Unitau). Cursou também custos hospitalares e marketing pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV) e administração hospitalar para profissionais em saúde pela Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (FESP). Possui experiência de mais de 45 anos na área de saúde, com diversos cursos de gestão estratégica e forte atuação na implantação do Balanced Scorecard (BSC). Exerceu os cargos de administrador hospitalar, gerente, superintendente e diretor administrativo em hospitais e operadoras de planos de saúde, nas modalidades: cooperativas de trabalho médico, medicinas de grupo e filantrópica. Foi consultor da Diretoria Internacional da Unimed do Brasil, Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, atuando em Santo Domingo, capital da República Dominicana, na divulgação do cooperativismo médico na América Central. Além disso, implantou e liderou com êxito os processos de acreditação hospitalar no Hospital Unimed de Americana-SP e no hospital da Santa Casa de São José dos Campos, primeira Santa Casa no Brasil a obter a certificação hospitalar da Organização Nacional de Acreditação (ONA). Também é palestrante em eventos da área da saúde e cursos de pós-graduação sobre gestão estratégica com a utilização do Balanced Scorecard (BSC).
Capítulo 1 - A regulação da saúde suplementar
1 Marcos legais da regulação na saúde suplementar
2 Aplicabilidade da regulação na saúde suplementar
3 Criação da ANS
Considerações finais
Referências
Capítulo 2 - Aspectos legais da regulação da saúde suplementar
1 Lei nº 9.961/2000 – Criação da ANS
2 Principais fundamentos da legislação em saúde suplementar
3 Fronteiras da regulação do setor de saúde suplementar
Considerações finais
Referências
Capítulo 3 - Órgãos reguladores
1 Atuação da regulação e fiscalização na saúde suplementar
2 Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
3 Conselho de Saúde Suplementar (Consu)
Considerações finais
Referências
Capítulo 4 - Planos de saúde
1 Classificação dos planos de saúde
2 Caracterização e aplicabilidade dos planos
Considerações finais
Referências
Capítulo 5 - Cobertura de procedimentos
1 Lista de coberturas para procedimentos previstos
2 Glosa
3 Judicialização
Considerações finais
Referências
Capítulo 6 - Reajustes de preços
1 Regras de aplicação de reajustes às modalidades de planos
2 ANS como fonte reguladora
3 Impactos ao consumidor
Considerações finais
Referências
Capítulo 7 - Fiscalização e sanções
1 Regras e procedimentos de fiscalização
2 Sanções de órgãos reguladores
3 Penalidades legais
Considerações finais
Referências
Capítulo 8 - Desafios e perspectivas
1 Perspectivas do setor
2 Tendências de mercado
3 Mudanças regulatórias
Considerações finais
Referências
Sobre o autor
| Erscheint lt. Verlag | 13.6.2024 |
|---|---|
| Reihe/Serie | Série Universitária |
| Verlagsort | São Paulo |
| Sprache | portugiesisch |
| Themenwelt | Medizin / Pharmazie ► Pflege |
| Schlagworte | ANS • cobertura de procedimentos de saúde • Conselho de Saúde Suplementar • convênio médico • legislação em saúde • Mercado de saúde suplementar • modalidades de planos de saúde • Organização de saúde • órgãos reguladores da saúde • Planos de Saúde • saúde • Saúde Suplementar • Setor suplementar de saúde |
| ISBN-10 | 85-396-4751-6 / 8539647516 |
| ISBN-13 | 978-85-396-4751-4 / 9788539647514 |
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